Termos e Condições

1. Condições Gerais e sua Aceitação

As seguintes são as condições que regulam o uso das informações em formato digital e serviços de peruweek.com.br (adiante denominado "Sítio da Internet") que a Comisión de Promoción del Perú para la Exportación y el Turismo (adiante denominada "PROMPERÚ") disponibiliza gratuitamente aos usuários da internet.

A utilização do sítio confere a condição de usuário e acarreta a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais de Uso, a partir do próprio momento do acesso ao sítio. Consequentemente, o fato de fazer uso desta página web constitui a aceitação destas condições de uso.

A utilização de certos serviços oferecidos aos usuários através do sítio está submetida a condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as Condições Gerais (adiante denominadas "Condições Particulares"), pelo que o seu uso constitui a aceitação das condições particulares.

Estas condições constituem um acordo completo entre o usuário e a PROMPERÚ em relação ao uso desta página web, e prevalecem e substituem outras comunicações, acordos ou propostas verbais ou escritas entre o usuário e a página web referentes unicamente ao tema em questão. A PROMPERÚ reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições Gerais de Uso do Sítio a qualquer momento, notificando o usuário sobre a nova versão com as modificações inseridas mediante publicação na página web, presumindo-se a aceitação destas condições caso o usuário continue com a utilização do serviço.

2. Objeto

Através do sítio, a PROMPERÚ facilita aos usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos colocados à sua disposição pela PROMPERÚ, ou por terceiros usuários do sítio e/ou terceiros provedores de serviços e conteúdos.

A PROMPERÚ reserva-se o direito de encerrar ou modificar unilateralmente a configuração, apresentação e condições de uso do sítio ou de seus serviços.

3. Condições de Acesso e Utilização do Sítio

1. Sobre o Acesso e Uso

Esta página web é para uso pessoal, portanto o usuário não está autorizado a modificar, copiar, distribuir, divulgar, transmitir, utilizar, reproduzir, publicar, ceder ou vender as informações, o software, os produtos ou serviços que possa obter na página web.

O acesso e a navegação pelo sítio web fornecido pela PROMPERÚ têm caráter gratuito e não exigem a prévia subscrição ou registro obrigatório do usuário. No entanto, para o recebimento de boletins informativos, alertas de campanhas ou comunicações específicas, a PROMPERÚ poderá habilitar formulários de subscrição opcionais, os quais requerem o fornecimento de dados pessoais que contem com o consentimento expresso por parte do usuário e a aceitação expressa das correspondentes Políticas de Privacidade.

O Usuário compromete-se a utilizar o sítio e os serviços em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes.

O Usuário obriga-se a abster-se de utilizar o sítio e os serviços para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivos aos direitos e interesses de terceiros, que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sítio e os serviços ou impedir a normal utilização ou fruição do sítio e dos serviços por parte dos usuários.

2. Sobre o Conteúdo

Os conteúdos disponíveis no presente sítio web não poderão ser reproduzidos, copiados, distribuídos, modificados, publicados, comunicados, comercializados nem utilizados, total ou parcialmente, para fins diferentes daqueles expressamente permitidos, sem a autorização prévia e por escrito da PROMPERÚ, quando couber.

O acesso ou consulta dos conteúdos por parte do Usuário não implica, por si só, a concessão de licença, autorização ou direito de propriedade intelectual sobre os mesmos. Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos constituirá descumprimento dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das ações que possam corresponder conforme a legislação aplicável.

O Usuário compromete-se a utilizar os Conteúdos de maneira diligente, correta e lícita, abstendo-se de empregá-los para fins contrários à lei, à ordem pública, à moral e aos bons costumes.

3. Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual em relação aos serviços, conteúdos, sinais distintivos e domínio do sítio, bem como os direitos de uso e exploração dos mesmos, incluindo sua divulgação, publicação, reprodução, distribuição e transformação, são de propriedade exclusiva da PROMPERÚ. O Usuário não adquire nenhum direito pelo simples uso dos serviços e conteúdos do sítio, e em nenhum momento tal uso será considerado como uma autorização e/ou licença para a utilização dos mesmos com fins diferentes dos contemplados nos presentes termos e condições de uso.

4. Propriedade Intelectual de Terceiros

O Usuário concorda que as disposições estabelecidas no parágrafo anterior, relativas à titularidade dos direitos da PROMPERÚ, também são aplicáveis aos direitos de terceiros com relação aos serviços e conteúdos das páginas vinculadas ao sítio.

5. Uso de Serviços

A PROMPERÚ reserva alguns dos serviços oferecidos através do sítio aos usuários registrados mediante o correspondente preenchimento do registro de Usuários da PROMPERÚ, à disposição dos Usuários que desejarem se registrar.

6. Uso dos serviços oferecidos no sítio em conformidade com a política Anti-Spamming da PROMPERÚ

O usuário compromete-se a fazer uso dos serviços conforme a Política Anti-Spamming da PROMPERÚ e, em particular, compromete-se a abster-se do seguinte:

• Enviar publicidade de qualquer classe e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial a uma pluralidade de pessoas sem que medie sua prévia solicitação ou consentimento.
• Enviar quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas.
• Enviar correntes de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas.
• Utilizar listas de distribuição às quais se possa ter acesso através do sítio ou dos serviços para a realização das atividades apontadas nos itens anteriores.
• Disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
• Disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
• Informa-se que o e-mail oficial encarregado de canalizar os Direitos ARCO-P (Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição e Portabilidade) é: datospersonales@PROMPERÚ.gob.pe.

Destaca-se de forma expressa que o usuário tem o direito de revogar seu consentimento comercial/informativo a qualquer momento, sem custo algum.

7. Hiperlinks

O sítio da Internet contém links para outros sítios da Internet que são mantidos por terceiros.

Os Usuários e, em geral, aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Sítio (adiante denominado "Hiperlink"), deverão cumprir as seguintes condições:

• O Hiperlink apenas permitirá o acesso às páginas web do sítio, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma.
• Não serão feitas declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do Sítio, do Serviço e, em particular, não se declarará nem se dará a entender que a PROMPERÚ autorizou o Hiperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página web em que se estabelece o hiperlink.
• Com exceção daqueles sinais que façam parte do próprio hiperlink, a página web em que se estabeleça o hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à PROMPERÚ.
• A página web na qual se estabeleça o hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à ordem pública, à moral e aos bons costumes, bem como não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
• O estabelecimento do hiperlink não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre a PROMPERÚ e o sítio de Internet de terceiros no qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da PROMPERÚ de seus conteúdos ou serviços.

8. Links que permitam o acesso a outras páginas web a partir do Sítio

O Sítio poderá fornecer links para outros sítios web ou recursos disponíveis na World Wide Web. Como a PROMPERÚ não tem controle sobre tais sítios ou recursos externos, o Usuário reconhece e aceita que a PROMPERÚ não será responsável por sua disponibilidade, conteúdo, comercialização, produtos, serviços ou outros materiais encontrados neles ou disponíveis através deles.

Da mesma forma, a inclusão de links para sítios ou recursos externos não implica que a PROMPERÚ os endosse, recomende ou mantenha qualquer relação com seus titulares, operadores ou provedores, salvo indicação expressa em contrário.

O Usuário reconhece e aceita que a PROMPERÚ não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano, prejuízo ou perda que possa derivar do acesso, uso ou confiança depositada nos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em tais sítios ou recursos externos, nem pelas operações ou relações que o Usuário estabeleça com seus respectivos titulares, operadores ou provedores.

4. Dados de Caráter Pessoal

Para utilizar alguns dos Serviços, os Usuários devem fornecer previamente à PROMPERÚ certos dados de caráter pessoal (adiante denominados "Dados Pessoais").

5. Utilização do Sítio, dos Serviços e dos Conteúdos Sob a Exclusiva Responsabilidade do Usuário

O tratamento dos dados pessoais coletados através do Sítio Web (como subscrições, consultas ou formulários) rege-se em conformidade com a Lei N.º 29733, seu Regulamento e nossa [Política/Aviso de Privacidade] (inserir link). O usuário declara ter lido, compreendido e aceito tal documento de maneira prévia ao fornecimento de qualquer informação pessoal.

6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

9. Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

A PROMPERÚ não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio e dos Serviços.

Quando isso for razoavelmente possível, a PROMPERÚ advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento do Sítio e dos Serviços. A PROMPERÚ tampouco garante a utilidade do sítio e dos serviços para a realização de qualquer atividade em particular, nem a sua infalibilidade, isentando-se de responsabilidade quanto à acessibilidade por parte dos usuários às diferentes páginas web com hiperlink para o sítio.

A PROMPERÚ exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio e dos Serviços, à frustração da utilidade que os usuários pudessem ter atribuído ao sítio e aos serviços, à falibilidade do sítio e dos serviços e, em particular, embora não de modo exclusivo, às falhas no acesso às diferentes páginas web do sítio ou àquelas a partir das quais se prestam os serviços.

10. Danos em sistemas informáticos

A PROMPERÚ não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. A PROMPERÚ exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos nos conteúdos, que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.

11. Licitude, Confiabilidade e Utilidade

A PROMPERÚ exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se à transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos e, em particular, embora não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos causados por:

• O descumprimento da lei, da ordem pública, da moral e dos bons costumes como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
• A infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
• A realização de atos de concorrência desleal e publicidade enganosa como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
• A falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualização dos conteúdos.
• A inadequação para qualquer classe de propósito e a frustração das expectativas geradas pelos conteúdos.
• O descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou rescisão por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através dos conteúdos ou por motivo do acesso aos conteúdos.
• Os vícios e defeitos de toda classe dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou de outra forma transmitidos ou disponibilizados, recebidos, obtidos ou aos quais se tenha tido acesso através do sítio ou dos serviços.

12. Informações, Promoções e Serviços Oferecidos por Terceiros

As informações contidas no presente sítio web têm por objeto a mera facilitação de informações relacionadas aos produtos, serviços e/ou promoções que possam oferecer diferentes empresas do setor de turismo da Colômbia, adiante denominadas titulares, com as quais a PROMPERÚ não mantém vínculo de nenhum tipo. Portanto, a PROMPERÚ não assumirá responsabilidade alguma, sob nenhuma circunstância, pelo dano ou prejuízo, direto ou indireto, que se possa gerar e/ou derivar das informações, parciais ou totais, incluídas nesta página, as quais foram elaboradas em virtude das informações fornecidas pelos próprios titulares.

Da mesma forma, a PROMPERÚ não assumirá responsabilidade alguma pela exatidão, qualidade ou adequação do bem ou serviço oferecido pelos titulares e que seja referido na presente página web, as quais serão de exclusiva responsabilidade de cada um dos titulares. Além disso, a PROMPERÚ não é responsável pelas modificações e/ou atualizações que, sem aviso prévio, os titulares possam efetuar com relação às informações contidas na presente página web ou em sua página web ou redes sociais; assumindo os titulares, de forma integral e exclusiva, a responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que se possa gerar e/ou derivar delas.

Nesse sentido, a PROMPERÚ recomenda avaliar a conveniência de entrar em contato direto com cada um dos titulares, para ter um melhor, pleno e oportuno conhecimento a respeito dos termos e condições dos produtos, serviços e/ou promoções que possam oferecer.

7. Negação e Retirada do Acesso ao Sítio e/ou aos Serviços

A PROMPERÚ reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Sítio e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que descumprirem estas Condições Gerais ou as Condições Particulares que resultem aplicáveis.

8. Procedimento em Caso de Realização de Atividades de Caráter Ilícito

No caso de qualquer Usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas no ou acessíveis através do Sítio e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá enviar uma notificação à PROMPERÚ contendo os seguintes pontos:

• Dados Pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do reclamante.
• Especificação da suposta atividade ilícita realizada no Sítio e, em particular, quando se tratar de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos, bem como de sua localização nas páginas web.
• Violação de direitos, assinatura autêntica ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada a atuar em nome e por conta deste.
• Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que as informações fornecidas na notificação são exatas e do caráter ilícito da utilização dos conteúdos ou da realização das atividades descritas.
• Estas notificações deverão ser enviadas para postmaster@PROMPERÚ.gob.pe

9. Capacidade e Dados de Menores de Idade

Os serviços digitais e formulários deste Sítio Web estão direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Em caso de coleta de dados de menores de idade (entre 14 e 17 anos), estes deverão conceder seu consentimento para serviços adequados à sua idade. Tratando-se de menores de 14 anos, será necessária a autorização expressa de seus pais ou tutores legais.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

A PROMPERÚ tem sua sede na cidade de Lima, República do Peru. Todos os assuntos legais, controversos ou reclamações que surjam de, se derivam de ou se encontrem relacionados ao Sítio e sua utilização serão regidos e interpretados de conformidade com a legislação da República do Peru.

O Usuário aceita submeter-se à jurisdição dos órgãos jurisdicionais competentes da República do Peru para a resolução de qualquer processo, controvérsia ou ação legal que possa surgir em relação ao Sítio, sua utilização ou aos presentes Termos e Condições.

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for declarada nula, inválida, inaplicável ou inexequível por uma autoridade competente, tal declaração não afetará a validade, vigência nem exequibilidade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente vigentes.