Na Comisión de Promoción del Perú para la Exportación y el Turismo – PROMPERÚ, doravante denominada PROMPERÚ, reconhecemos a importância da privacidade dos cidadãos, colaboradores, usuários e de todas as pessoas que se relacionam com a nossa instituição ou que têm interesse em nossos produtos, serviços, atividades e plataformas.
Nesse sentido, a PROMPERÚ compromete-se a respeitar a privacidade e a proteger a confidencialidade dos dados pessoais que tratar no exercício de suas funções e atividades, em conformidade com o estabelecido na Lei N.º 29733 (Lei de Proteção de Dados Pessoais do Peru), seu Regulamento aprovado pelo Decreto Supremo N.º 016-2024-JUS, bem como suas normas modificativas, complementares, substitutivas e demais disposições aplicáveis, doravante denominadas Legislação de Proteção de Dados Pessoais.
O presente Aviso de Privacidade tem por objetivo informar os titulares de dados pessoais sobre a forma como a PROMPERÚ coleta, utiliza, armazena, conserva, comunica e, em geral, realiza o tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre as finalidades para as quais estes são tratados e os mecanismos disponíveis para o exercício de seus direitos.
1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos do presente Aviso de Privacidade, entende-se por tratamento de dados pessoais qualquer operação ou conjunto de operações, automatizadas ou não, realizadas sobre dados pessoais, tais como sua coleta, registro, organização, armazenamento, conservação, elaboração, modificação, consulta, utilização, recuperação, comunicação, transferência, difusão, bloqueio, eliminação ou qualquer outra forma de processamento que permita seu acesso, utilização, interconexão ou gestão.
A PROMPERÚ poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados por meio de suas diferentes plataformas, sites, formulários, canais de atendimento e demais meios habilitados, de acordo com as finalidades correspondentes a cada caso.
Entre as principais finalidades para as quais a PROMPERÚ poderá tratar dados pessoais encontram-se:
- Promoção do turismo.
- Promoção das exportações.
- Atendimento e gestão de solicitações relacionadas ao uso da Marca Perú.
- Atendimento e solução de consultas, solicitações, reclamações e denúncias.
- Provisão e envio de informações relacionadas aos serviços, atividades, produtos e programas da PROMPERÚ.
- Gestão da participação em eventos, atividades, concursos, sorteios e promoções, quando aplicável.
- Controle e registro de visitantes às instalações da PROMPERÚ.
- Gestão de usuários e participantes nas plataformas e serviços digitais da PROMPERÚ.
- Personalização e melhoria da experiência dos usuários em nossas plataformas.
- Elaboração de estatísticas, estudos e análises destinados a melhorar nossos serviços e atividades, quando aplicável e de acordo com a legislação vigente.
- Envio de boletins informativos, comunicações institucionais, ofertas turísticas e comunicações publicitárias relacionadas a campanhas, atividades, produtos ou serviços da PROMPERÚ, quando aplicável e existindo a devida autorização legal.
Os dados pessoais serão tratados unicamente para as finalidades informadas ao titular ou amparadas em autorização legal, conforme o caso.
Quando o tratamento se fundamenta no consentimento do titular, os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento de sua coleta, salvo disposição legal em contrário ou obtenção do consentimento correspondente.
O disposto acima aplica-se sem prejuízo dos tratamentos permitidos pela legislação aplicável, incluindo aqueles realizados para fins históricos, estatísticos ou científicos, quando aplicável e adotadas as medidas previstas pela legislação para proteger os direitos dos titulares.
2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PROMPERÚ realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com as bases legais previstas na Legislação de Proteção de Dados Pessoais.
Quando aplicável, a PROMPERÚ solicitará ao titular seu consentimento prévio, informado, expresso e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com as finalidades comunicadas.
Sem prejuízo disso, determinados tratamentos poderão ser realizados sem a necessidade de consentimento quando houver autorização legal, quando forem necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício das funções e competências atribuídas à PROMPERÚ, entre outras hipóteses previstas pela legislação aplicável.
3. CONSENTIMENTO
Quando o tratamento de dados pessoais exigir o consentimento do titular, este será solicitado de maneira prévia, informada, expressa e inequívoca, em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados Pessoais.
O titular deverá revisar as informações prestadas pela PROMPERÚ antes de conceder seu consentimento, incluindo as finalidades do tratamento, os dados que serão tratados e demais informações relevantes.
O titular poderá revogar seu consentimento quando o tratamento se fundamentar exclusivamente nessa base legal, sem prejuízo das consequências que tal revogação possa gerar em relação aos serviços ou funcionalidades que dependam de tal tratamento.
A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento efetuado anteriormente a essa revogação, nem impedirá que a PROMPERÚ continue tratando os dados quando houver outra base legal autorizativa.
4. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DO FORNECIMENTO DOS DADOS
Dependendo da finalidade do tratamento, determinados dados pessoais poderão ser necessários para que a PROMPERÚ possa atender a uma solicitação, prestar um serviço, gerenciar uma inscrição, permitir a participação em uma atividade ou cumprir uma obrigação legal.
Quando aplicável, a PROMPERÚ informará ao titular quais dados pessoais são necessários e quais são facultativos.
A recusa do titular em fornecer dados necessários poderá impedir que a PROMPERÚ atenda à solicitação, preste determinado serviço ou permita a participação em uma atividade, quando tais dados forem indispensáveis para essa finalidade.
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados coletados para prospecção comercial/turística serão conservados por um prazo máximo de 5 anos ou até que o titular revogue seu consentimento. Os dados associados a consultas e reclamações serão conservados durante 5 anos, conforme as obrigações de arquivos públicos e inspeções administrativas.
Cumpridas as finalidades e os prazos correspondentes, a PROMPERÚ procederá, conforme o caso, à eliminação, anonimização, bloqueio ou conservação dos dados pessoais, de acordo com a legislação aplicable e as obrigações legais de conservação.
A revogação do consentimento ou o exercício dos direitos do titular não implicará necessariamente a exclusão imediata dos dados quando houver obrigação legal ou base jurídica que permita ou exija sua conservação.
6. COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A PROMPERÚ poderá comunicar ou transferir dados pessoais quando necessário para cumprir as finalidades informadas, quando houver autorização legal ou quando for necessário para o cumprimento de suas funções e obrigações.
Além disso, a PROMPERÚ poderá comunicar dados pessoais a terceiros que atuem como operadores do tratamento, prestadores de serviços necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais, desde que essa relação esteja sujeita às obrigações de segurança, confidencialidade e demais condições estabelecidas pela Legislação de Proteção de Dados Pessoais.
Os dados pessoais também poderão ser comunicados a entidades públicas, autoridades administrativas, judiciais, policiais ou outras autoridades competentes quando requerido por mandato legal, resolução judicial ou administrativa, ou quando houver outra autorização legal.
A PROMPERÚ adotará as medidas necessárias para que as comunicações e transferências de dados pessoais sejam realizadas em conformidade com a legislação aplicável.
Quando aplicável, o fluxo transfronteiriço de dados pessoais será realizado cumprindo as condições e garantias estabelecidas pela Legislação de Proteção de Dados Pessoais.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A PROMPERÚ adota as medidas técnicas, organizacionais e legais necessárias e apropriadas para proteger os dados pessoais contra alteração, perda, destruição, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra outros riscos que possam afetar sua confidencialidade, integridade ou disponibilidade.
As medidas de segurança implementadas serão compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados, os riscos associados ao tratamento e as disposições estabelecidas na Legislação de Proteção de Dados Pessoais.
Da mesma forma, a PROMPERÚ zela para que as pessoas que intervenham no tratamento de dados pessoais estejam sujeitas às devidas obrigações de confidencialidade.
8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Com a finalidade de melhorar a experiência dos usuários e otimizar o funcionamento de suas plataformas digitais, a PROMPERÚ poderá utilizar cookies, web beacons e tecnologias semelhantes, de acordo com as configurações e funcionalidades disponíveis em cada plataforma.
Essas tecnologias poderão permitir a coleta de determinadas informações relacionadas à navegação e uso das plataformas, tais como:
- Endereço IP.
- Tipo e versão do navegador.
- Tipo de dispositivo.
- Sistema operacional.
- Páginas ou seções visitadas.
- Data e duração da navegação.
- Informações relacionadas à interação do usuário com as plataformas.
- Identificadores técnicos ou informações semelhantes, quando aplicável.
As informações coletadas por meio dessas tecnologias poderão ser utilizadas para fins de funcionamento, segurança, análise estatística, medição, personalização e melhoria das plataformas e serviços, bem como para outras finalidades informadas ao usuário e permitidas pela legislação.
O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador ou ferramentas disponibilizadas pela PROMPERÚ em suas plataformas.
A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades ou serviços das plataformas.
9. REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Quando a PROMPERÚ disponibilizar mecanismos de registro, autenticação, interação ou acesso às suas plataformas por meio de serviços de terceiros (como redes sociais ou outras plataformas digitais), o tratamento dos dados pessoais compartilhados será realizado conforme as informações prestadas pelo respectivo provedor e autorizações aplicáveis.
O uso de serviços de terceiros está sujeito, ainda, às políticas de privacidade e termos de uso desses provedores.
O usuário deverá revisar as políticas de privacidade de terceiros para conhecer a forma como estes coletam, utilizam e compartilham seus dados.
A PROMPERÚ tratará apenas os dados pessoais efetivamente fornecidos por tais serviços e que sejam pertinentes para as finalidades correspondentes.
10. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES
De conformidade com a Legislação de Proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos reconhecidos por lei, incluindo os direitos de informação e acesso (20 dias úteis), retificação, cancelamento e oposição (10 dias úteis), bem como portabilidade e demais direitos aplicáveis.
Para exercer seus direitos, o titular deverá apresentar sua solicitação através dos canais habilitados pela PROMPERÚ, fornecendo a informação e documentação necessárias para comprovar sua identidade e fundamentar seu pedido.
As solicitações serão atendidas dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação.
Para o exercício de seus direitos, o titular poderá entrar em contato com a PROMPERÚ pelo e-mail: [email protected]
Quando aplicável, a PROMPERÚ poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante ou detalhar o alcance do pedido.
11. ATENDIMENTO DE CONSULTAS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para realizar consultas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, ao presente Aviso de Privacidade ou ao exercício de seus direitos, o titular poderá entrar em contato com a PROMPERÚ pelo e-mail: [email protected]
A PROMPERÚ atenderá às consultas e solicitações de acordo com os procedimentos e prazos estabelecidos pela Legislação de Proteção de Dados Pessoais.
12. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
A PROMPERÚ poderá modificar ou atualizar o presente Aviso de Privacidade quando resultar necessário, entre outros motivos, por alterações normativas, modificações em seus processos, serviços, plataformas ou tratamentos de dados pessoais.
A versão atualizada será publicada por meio dos canais institucionais correspondentes, indicando, quando resultar pertinente, a data de sua última atualização: 18/09/2026.
Recomenda-se aos usuários revisar periodicamente o presente Aviso de Privacidade para conhecer qualquer modificação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais.